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Regemo-nos pelos seguintes decretos lei:
DL7/2004, de 07 de Janeiro – Comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais;DL24/2014, de14 de Fevereiro – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.Lei nº24/1996, de 31 de Julho – Lei de defesa do consumidor;Lei n.º144/2015, de 08 de Setembro – Mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo;
As condições gerais aqui descritas tem por objetivo definir as modalidades de venda entre a Loja Online e os seus clientes. No âmbito das presentes condições gerais, considera-se cliente qualquer pessoa física ou moral que efetue a sua encomenda no sítio rutesantoscabeleireiros.pt podendo este apenas ser cliente particular (consumidor final).
As presentes condições gerais aplicam-se a encomendas efetuadas pela Internet, correio eletrónico e regulam a venda de produtos do sítio rutesantoscabeleireiros.pt à data da validação do pedido da encomenda.
Ao validar o pedido de encomenda o cliente aciona de forma automática a aceitação expressa das condições gerais de venda enumeradas.
As imagens usadas podem não corresponder na totalidade à imagem da embalagem atual.A Loja online reserva-se no direito de alterar preços a qualquer altura e não se responsabiliza por preços que possam estar incorretos por falha na sua inserção.
A Loja Online reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização bem como outros regulamentos publicados no seu sítio na Internet. Deste modo, aconselha-se a consulta regular das condições de utilização, uma vez que o uso frequente do website pressupõe a aceitação das alterações efetuadas estando o cliente sujeito à versão mais recente.As condições gerais em vigor à data da encomenda serão as que irão ser aplicadas nas transações comerciais entre a Loja Online e os seus clientes.
A Loja Online compromete-se a apresentar de uma forma cuidada, e que considere mais conveniente a informação detalhada e características essenciais dos produtos disponibilizados.Em caso de dúvida, aconselha-se o contacto com o nosso departamento comercial, que procederá a todo e qualquer esclarecimento quer por telefone ou via e-mail.As imagens podem não corresponder ao produto, quer ao nível das características, dimensões ou quantidades da embalagem.
Os preços são anunciados em euros e com IVA incluído à taxa legal em vigor.A Loja Online reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços apresentados no seu site, em virtude de qualquer alteração por parte dos seus fornecedores.
Para efetuar a sua encomenda na Loja Online o cliente deverá preencher o formulário que lhe é disponibilizado. Deverá reler e confirmar os dados inseridos no formulário antes de validar a sua encomenda. A Loja Online não se responsabiliza por erros que se verifiquem no preenchimento dos formulários de encomenda, quer por erros de envio de correio eletrónico.
Consideram-se válidos os preços e as ofertas de produtos sempre que se encontrem visíveis no nosso sítio e no limite do stock disponível. Informações adicionais à disponibilidade de todos os artigos serão fornecidas por e-mail. Em caso de dificuldades que surjam por parte da Loja Online na obtenção de um produto junto dos seus fornecedores, o cliente será informado do estado da sua encomenda por telefone ou via e-mail, podendo este optar pelo cancelamento da mesma ou pela substituição por um outro produto.
A Loja Online reserva-se o direito de não efetuar ou recusar a entrega de uma encomenda, caso se verifique a ausência de pagamento total ou parcial de um produto encomendado.
Após a realização da encomenda todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 5 dias. Terminado esse prazo a encomenda será cancelada.
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